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Fórum de Santana de Parnaíba SP

Fórum de Santana de Parnaíba SP – Pequenas Causas, Consulta de Processos e Atendimento Judiciário Completo

Se você mora em Santana de Parnaíba SP e precisa acessar a Justiça Estadual, saiba que o Fórum da Comarca de Santana de Parnaíba SP está preparado para atender causas cíveis, criminais e de família, além do eficiente Juizado Especial de Pequenas Causas, com acesso gratuito à justiça, audiências online e plantão judiciário.

Neste guia completo do Portal D-Direito, veja:

  • Endereço e telefone do Fórum.

  • Juizado Especial Cível (Pequenas Causas): funcionamento.

  • Como consultar processos no TJSP.

  • Agendamentos e serviços digitais.

  • Audiências e plantão judiciário.

  • 5 dúvidas frequentes respondidas com clareza.

  • Dica prática que pode economizar seu tempo.

  • Indicação do fórum mais próximo.


Endereço e Contato do Fórum de Santana de Parnaíba SP

📍 Endereço oficial:
Rua Pedro Procópio, 110 – Centro, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06501-025

📲 Telefone Geral: (11) 4154-5500
Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30

🌐 Site oficial do TJSP:
www.tjsp.jus.br


Estrutura do Fórum de Santana de Parnaíba SP

O fórum conta com:

  • Varas Cíveis, Criminais, Família e Fazenda Pública

  • Juizado Especial Cível e Criminal (Pequenas Causas e JECRIM)

  • CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos

  • Cartórios, Protocolo, Distribuição e Mandados


Juizado Especial Cível – Pequenas Causas em Santana de Parnaíba

O Juizado Especial Cível (JEC) é ideal para resolver causas de menor complexidade com agilidade e gratuidade.

Limite de Valor:

  • Até 40 salários mínimos

  • Dispensa de advogado até 20 salários mínimos

Exemplos de Ações:

  • Cancelamento de serviços e cobranças indevidas

  • Indenizações por danos morais e materiais leves

  • Ressarcimentos por compras e contratos

  • Problemas com bancos e empresas

⚖️ Documentos necessários: RG, CPF, provas (recibos, contratos, e-mails) e dados da parte contrária.


Consulta de Processos no Fórum de Santana de Parnaíba SP

Consulta processual online, gratuita e disponível 24h/dia.

Como consultar:

  1. Acesse www.tjsp.jus.br

  2. Clique em Consulta de Processos

  3. Informe:

    • Número do processo

    • Nome das partes

    • CPF/CNPJ ou número da OAB

  4. Visualize andamento, decisões e audiências.


Agendamento de Atendimento no Fórum

Serviços com agendamento:

  • Atendimento no CEJUSC

  • Protocolo físico de documentos

  • Solicitação de certidões judiciais

Agende via portal do TJSP ou presencialmente no protocolo geral.


Atendimento Digital e Audiências Virtuais

Serviços online:

  • Protocolo eletrônico (e-SAJ)

  • Audiências online (Microsoft Teams)

  • Certidões e documentos digitais

  • Consulta de pautas e decisões

📲 Use também o app TJSP Mobile para acompanhamento de processos.


Plantão Judiciário – Atendimento Urgente

Casos urgentes atendidos:

  • Pedidos de liminar

  • Medidas protetivas

  • Demandas emergenciais


Exemplos de Atendimento no Fórum de Santana de Parnaíba SP

  1. Indenização por falha em serviço – Pequenas Causas

  2. Ação de pensão alimentícia – Vara de Família

  3. Participação em audiência criminal

  4. Solicitação de certidão judicial presencial ou online


5 Perguntas Frequentes no Judiciário (FAQ)

1. Quais provas posso usar no Juizado?
Notas fiscais, prints, conversas, contratos e testemunhos são aceitos.

2. O que acontece se o juiz pedir perícia?
A causa pode sair do Juizado e ir para Vara Cível, com custas.

3. Posso ter advogado mesmo se não for obrigatório?
Sim, é permitido contratar advogado em qualquer ação.

4. Posso processar empresa que não tem sede na cidade?
Sim, o local da lesão ou seu domicílio definem a competência.

5. Existe limite de ações por pessoa no Juizado?
Não há limite legal, mas abuso pode gerar sanções processuais.


Dica D-Direito – Antecipe certidões online

Precisa de certidão judicial? Solicite pelo site TJSP, evitando deslocamentos. Em poucos dias, você recebe digitalmente.


Fórum Próximo: Fórum de Itapevi SP

Fórum mais próximo: Fórum de Itapevi SP, também com Juizado Especial e varas completas.

📍 Endereço: Rua Geraldo Vasques, 25 – Centro, Itapevi – SP
📲 Telefone: (11) 4143-7000


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Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

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Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br

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